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Conformidade Legal • Leis 14.457/22 e 14.661/23

Canal de Denúncias

Compromisso com a integridade, o respeito e um ambiente educacional seguro para toda a comunidade acadêmica.

Sigilo Absoluto

Confidencialidade garantida por lei

Denúncia Anônima

Identificação opcional

Proteção ao Denunciante

Sem retaliações

Compromisso com a Integridade

A Campos Salles mantém um Canal de Denúncias como instrumento essencial de integridade institucional, prevenção e enfrentamento de irregularidades, em conformidade com a Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres) e a Lei nº 14.661/2023.

Este canal é destinado ao recebimento de relatos relacionados a assédio moral, assédio sexual, discriminação, violência, condutas abusivas, violações éticas ou outras situações incompatíveis com os valores institucionais, assegurando confidencialidade, proteção ao denunciante e tratamento responsável das informações.

Base Legal

  • Lei nº 14.457/2022 — Programa Emprega + Mulheres: determina medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no trabalho
  • Lei nº 14.661/2023 — Fortalece mecanismos de prevenção e enfrentamento do assédio em instituições

Nosso Compromisso

  • Ambiente seguro, respeitoso e inclusivo
  • Dignidade da pessoa humana
  • Igualdade de oportunidades
  • Tolerância zero a qualquer forma de assédio, discriminação ou violência

Quem Pode Utilizar o Canal

O Canal de Denúncias está disponível para toda a comunidade acadêmica e parceiros

Estudantes
Docentes
Colaboradores
Prestadores de Serviço
Terceiros Vinculados

Situações que Podem ser Denunciadas

Podem ser registradas denúncias relacionadas a:

Assédio Moral

Assédio Sexual

Discriminação

Gênero, raça, orientação sexual, religião, deficiência

Violência

Física ou psicológica

Condutas Abusivas

Comportamentos constrangedores

Retaliações

Represálias indevidas

Descumprimento

Normas internas ou legais

Outras Irregularidades

Condutas antiéticas

⚠️ Importante: O Canal de Denúncias não substitui serviços de emergência. Em situações de risco imediato, procure as autoridades competentes (Polícia: 190 | SAMU: 192).

Como Funciona o Canal

Processo estruturado para garantir segurança, confidencialidade e imparcialidade

1

Registro da Denúncia

O relato pode ser feito de forma identificada ou anônima, conforme a escolha do denunciante.

2

Análise Inicial

A denúncia é recebida por equipe designada, com avaliação preliminar do conteúdo.

3

Apuração Responsável

Quando aplicável, são adotadas medidas de apuração, respeitando o contraditório e a legislação.

4

Providências

Caso confirmadas irregularidades, são adotadas as medidas cabíveis, administrativas e/ou legais.

Garantias ao Denunciante

Confidencialidade das Informações

Todos os dados são tratados com sigilo absoluto, acessíveis apenas pela equipe responsável.

Proteção Contra Retaliações

Medidas de proteção ao denunciante conforme exigido pela legislação vigente.

Tratamento Ético e Responsável

Análise imparcial e profissional de todos os relatos recebidos.

Sigilo Absoluto

Dentro dos limites legais, sua identidade e relato são protegidos.

Denúncias feitas de boa-fé serão sempre tratadas com seriedade.

Registrar Denúncia

Preencha o formulário abaixo ou envie diretamente para canal.denuncias@cs.edu.br

Ao enviar, você confirma que as informações são verdadeiras e foram fornecidas de boa-fé.

Perguntas Frequentes

O que é o Canal de Denúncias da Campos Salles?

É um canal seguro e confidencial para relatar situações de assédio, discriminação, violência ou outras irregularidades, em conformidade com as Leis 14.457/22 e 14.661/23.

Posso fazer uma denúncia anônima?

Sim. O denunciante pode optar por não se identificar. Denúncias anônimas são tratadas com a mesma seriedade.

Minhas informações serão mantidas em sigilo?

Sim. Todas as informações são tratadas com confidencialidade absoluta, respeitando a legislação e protegendo o denunciante contra retaliações.

Quem analisa as denúncias?

As denúncias são analisadas por equipe designada pela instituição, capacitada para lidar com esse tipo de situação de forma imparcial e responsável.

O que acontece após a denúncia?

Após análise e, se necessário, apuração, a instituição adota as providências cabíveis conforme normas internas e legislação vigente.

Este canal substitui a Ouvidoria?

Não. O Canal de Denúncias é específico para situações de irregularidades graves, assédio, discriminação e violações éticas. A Ouvidoria atende sugestões, elogios e reclamações gerais.

Quais leis regulamentam este canal?

O Canal de Denúncias da Campos Salles atende às exigências da Lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres) e Lei nº 14.661/2023, que determinam medidas de prevenção e combate ao assédio.

Ambiente Seguro e Respeitoso

Juntos construímos uma comunidade acadêmica íntegra. Sua denúncia faz a diferença.